Política e Gerenciamento do Risco de Liquidez

Data de Emissão / Revisão - Nº da revisão: 05/04/2022 - Revisão 02

Responsável pela elaboração: Área Gestão de Riscos

I. OBJETIVO

Definir e estabelecer os procedimentos considerados na avaliação do risco de liquidez e os parâmetros para a posição de liquidez da AFRO PAY S.A.

II. ESTRUTURA DO GERENCIAMENTO DE RISCO DE LIQUIDEZESTRUTURA DO GERENCIAMENTO DE RISCO DE LIQUIDEZ

A. Definição do Risco de Liquidez
Possibilidade de a instituição de pagamento não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas, e não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário.

B. Gestão para riscos de liquidez
Definir e desenvolver o processo e gestão de riscos com objetivo de monitorar as atividades, dando tratamento às ocorrências mitigando o risco de liquidez e sugerindo melhorias.

Efetuar o gerenciamento e controle dos riscos, orientando-se através das práticas de mercado e por ferramentas de gestão de acordo com as características dos produtos e serviços prestados.

Adotar de políticas e estratégias para o gerenciamento do risco de liquidez documentadas, com estabelecimento dos limites operacionais e procedimentos destinados a manter a exposição ao risco de liquidez nos níveis estabelecidos pela AFRO PAY S.A., através da:

• Coleta e documentação das informações necessárias para a completa compreensão do risco de liquidez;
• Tratamento das exceções aos limites determinados;
• Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez, inclusive intradia, considerando a avaliação diária das operações.

Para a identificação do risco de liquidez serão avaliadas informações sobre a movimentação diária de aplicações e controle mediante sinalização de alterações que possam conotar a insuficiência de recursos financeiros para honrar com as obrigações.

Estabelecer plano de contingência de liquidez, regularmente atualizado, com responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de estresse de liquidez.

Avaliar o risco de liquidez como parte do processo de aprovação de novos produtos, assim como da compatibilidade destes com os procedimentos e controles existentes.

Em conformidade com a regulamentação da Circular Bacen nº 3.681 de 04/11/2013, a AFRO PAY S.A. implementou a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez, estando disponível para acesso ao público no site https://www.bancoafro.com.br e nas demonstrações contábeis, sendo revisada anualmente pela Área de Gestão de Riscos e aprovada pelo Comitê Executivo da AFRO PAY S.A..

C. Processos para gerenciamento do risco de liquidez
A Área de Tesouraria efetua o acompanhamento, avaliação e monitoramento da exposição de risco de liquidez diariamente e informa a Diretoria Operacional o fechamento do caixa mediante sinalização de alterações que possam conotar a insuficiência de recursos financeiros para honrar com as obrigações.

O controle e o monitoramento do risco de liquidez são realizados mediante a variação do saldo de clientes versus conta de depósitos em moeda eletrônica (através de SELIC ou SME), mantidas no ARRANJO, em dois momentos:

• Diariamente: envio realizado à Diretoria, para acompanhamento e monitoramento da liquidez;
  


• Mensalmente: através de apresentação do relatório de receitas e por meio do controle orçamentário.

D. Plano de Contingência para risco de liquidez
O plano de contingência é formado pelo conjunto de medidas que deverão ser acionadas em momento de crise de liquidez para suprir as necessidades da AFRO PAY S.A..

Em situações de estresse específico de liquidez ou crise sistêmica de liquidez que acarretam significativa redução dos níveis de reserva, deverá mediante aprovação da Diretoria formalizada via e-mail, acionar o plano de contingência que contará com:

• Capital dos Sócios: através de aporte; e
• Financiamento adquirido em Bancos (Públicos e/ou Privados): em forma de linhas de crédito.

III. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
A AFRO PAY S.A. adota a estrutura e processos de gerenciamento de risco de liquidez compatível com a natureza de suas atividades e complexidade dos produtos e serviços. A estrutura do gerenciamento do risco de liquidez é composta pelo Comitê Executivo, Superintendência de Compliance, Área Tesouraria e Área Gestão de Riscos subordinada à Superintendência de Compliance.

Comitê Executivo
Revisar e aprovar no mínimo anualmente a política com as estratégias e os limites de gerenciamento do risco de liquidez.

Aprovar os procedimentos de controle do risco de liquidez.

Aprovar a política e estratégia do plano de contingência do risco de liquidez.

Aprovar os relatórios com deficiências de controle, contendo as ações a serem implantadas para os ajustes no processo.

Superintendência de Compliance
Assegurar que as políticas e estratégias para o gerenciamento do risco de liquidez estejam claramente documentadas e os limites operacionais e procedimentos destinados a manter a exposição aos riscos nos níveis estabelecidos sejam monitorados.

Estabelecer os processos de identificação, avaliação, monitoramento e controle das exposições aos riscos em diferentes horizontes de tempo.

Avaliar e aprovar o relatório das deficiências de controle, contendo as ações a serem implantadas para os ajustes no processo.

Avaliar o plano de contingência, opinando em relação às medidas adotadas, assegurando condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes do risco de liquidez.

Disseminar a política do risco de liquidez, estabelecendo papéis e responsabilidades. Implementar, manter e divulgar o processo de comunicação e informação.

Área Tesouraria
Assegurar o cumprimento dos procedimentos de gerenciamento do risco de liquidez previamente aprovados.

Administrar e avaliar a posição de liquidez, monitorando os eventos, níveis de alerta e as principais variáveis que compõem a liquidez, incluindo a posição intradia.

Elaborar o plano de contingência, propondo as medidas que assegurem a continuidade das atividades, limitando perdas decorrentes do risco de liquidez.

Assegurar o estrito cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Enviar relatórios diário de acompanhamento à Diretoria Operacional e à Superintendência de Compliance.

Área Gestão de Riscos
Elaborar e revisar a Política e Gerenciamento do Risco de Liquidez e o Plano de Contingência.

Garantir o gerenciamento do risco de liquidez compatível com a complexidade das transações realizadas pela AFRO PAY S.A., sendo capaz de identificar, avaliar, monitorar, controlar e mitigar o risco de liquidez.

Estabelecer processos, procedimentos e parâmetros de gerenciamento de risco de liquidez visando assegurar que o nível de recursos disponíveis seja mantido adequado e em conformidade com as recomendações internas e dos órgãos reguladores.

Elaborar relatórios que permitam a identificação e correção das deficiências de controle.

Documentar e armazenar informações referentes às perdas associadas ao risco de liquidez.

Realizar testes de avaliação dos sistemas de controle do risco de liquidez implementado.

Avaliar o plano de contingência, opinando em relação às medidas adotadas, assegurando condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes do risco de liquidez.